A Presidente do ISEC Lisboa e Vice-Presidente do Colégio Politécnico da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), Professora Doutora Cristina Ventura redigiu um artigo de opinião, publicado no Jornal Público, a 12 de fevereiro de 2025. Intitulado RJIES: os riscos de uma aparente mudança, o artigo analisa as propostas de alteração ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) em Portugal dividido em quatro áreas: o Sistema Binário e a Racionalização da Rede; Autonomia das Instituições de Ensino Superior (IES); Governação das IES; Outras Mudanças.
Aborda, também, a mudança que, embora pouco divulgada, passa pela alteração à designação do RJIES, deixando de ser denominado como Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e tornando-se Regime Jurídico das Instituições de Educação Superior.
A Presidente do ISEC Lisboa explora ambas definições afirmando:
“Por norma, o termo Ensino Superior refere-se principalmente ao processo formal de ensino e aprendizagem em instituições de ensino superior (IES), como universidades, institutos politécnicos e restantes estabelecimentos de ensino superior. Está relacionado com a transmissão do conhecimento, com o desenvolvimento de competências e com a obtenção de qualificações nos cursos e formações oferecidas nestas instituições. Já Educação Superior tem um significado bem mais abrangente. Inclui não apenas o ensino e a aprendizagem, mas também a investigação científica, a inovação, as atividades de ligação à sociedade, a formação ao longo da vida e o impacto do “ensino superior” e das suas Instituições na sociedade.”
Com a nova proposta de alteração ao RJIES, já enviada pelo Governo, à Assembleia da República pretende-se abordar os seguintes aspetos:
“Destacar do papel das IES na construção de uma sociedade com o conhecimento, a criatividade e a inovação como pilares de crescimento, de desenvolvimento sustentável e de bem-estar;
Reforçar o papel das IES na promoção do desenvolvimento das regiões em que se inserem, contribuindo para a resolução de desafios sociais a nível nacional, europeu e mundial; Reforçar a participação das IES na construção do espaço europeu de educação superior, de ciência e de inovação, então seria imperioso que tal proposta indicasse caminhos e mecanismos com vista à promoção mas também à medição e avaliação de aspetos eminentemente relacionados com uma visão holística da Educação Superior.”
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