COORDENAÇÃO DO CURSO

Marco Filipe Simão Martins Mestre em Riscos e Proteção Civil This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.	Paulo Gil Martins Professor Adjunto do ISEC Lisboa Especialista PP e Engenheiro em Proteção Civil This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Pré-Inscrições e Candidaturas

>> Candidaturas ano letivo 2023_24*

*Candidaturas - 01 Outubro 2023 a 03 Março 2024

Contactar Escola Nacional de Bombeiros – ENB, Rua Dr. António Macieira – Quinta do Anjinho, Ranholas, 710- 689 Sintra
Telefone: +351 219 239 040
E-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Descrição do Curso

O reforço do sistema de proteção civil no âmbito das autarquias é concretizado pela consolidação dos serviços municipais de proteção civil, no sentido de melhorar os níveis de coordenação operacional à escala concelhia, conferindo um papel ainda mais estratégico aos municípios com a definição das funções do Coordenador Municipal de Proteção Civil.

Neste contexto, impõe-se que os serviços municipais de proteção civil se assumam como unidades orgânicas altamente qualificadas uma vez que são o primeiro suporte do Presidente da Câmara Municipal enquanto Autoridade Municipal de Proteção Civil.

Pretende-se assim disponibilizar uma formação base a todos os atuais e futuros Coordenadores Municipais de Proteção Civil de forma a uniformizar comportamentos organizacionais e de planeamento.

Neste contexto a ENB - Escola Nacional de Bombeiros e o ISEC Lisboa- Instituto Superior de Educação e Ciências, juntam esforços para levar até aos interessados uma Pós-Graduação, de acordo com o curso referido na Portaria n.º 354/2019, de 7 de outubro, que procede à definição dos conteúdos curriculares da formação dos trabalhadores integrados nos Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC).

COMPETÊNCIAS

Esta Pós-Graduação visa dotar os/as estudantes de um conjunto de competências que lhes permitam responder às necessidades locais, dotando-os de um conjunto de conhecimentos orientados para a aquisição de capacidades técnicas concretamente vocacionadas para o seu desempenho profissional. Em termos gerais, a pós-graduação pretende oferecer competências técnicas nas áreas da organização dos serviços municipais de proteção civil, da sensibilização e informação publica, da análise de riscos e vulnerabilidades, do planeamento de emergência, da coordenação operacional municipal de proteção civil e dos exercícios de coordenação operacional municipal de proteção civil.

OBJETIVOS

A Pós-Graduação pretende garantir que todos os Coordenadores Municipais de Proteção Civil detenham as competências e conhecimentos de coordenação operacional municipal de proteção civil. Pretende-se também garantir que as competências adquiridas na formação permitam desenvolver as atividades inerentes às funções do coordenador, nomeadamente a prevenção de riscos coletivos relacionados com situações de acidente grave ou catástrofe, assim como a participação no planeamento de atividades de mitigação dos seus efeitos, num contexto de proteção, socorro e assistência às pessoas e bens em risco, ao nível autárquico, nomeadamente ao nível do Planeamento e do apoio à Gestão da Emergência.

DESTINATÁRIOS

Podem ser admitidos para a frequência da Pós-Graduação:

• Indivíduos designados para o exercício de funções de coordenador municipal de proteção civil, nos termos do n.º 4 do artigo 14.º -A da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, na republicação do Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril;
• Trabalhadores licenciados integrados nos SMPC;
• Elementos licenciados nomeados para o exercício de funções nos SMPC;
• Outros trabalhadores licenciados das autarquias locais não integrados nos respetivos SMPC, com funções relacionadas com a segurança coletiva.
  
  

NÚMERO DE ESTUDANTES:

• Número mínimo de Estudantes por curso: 8
• Número Máximo de Estudantes por curso: 12

ATRIBUIÇÃO CRÉDITOS

O ISEC Lisboa atribui à totalidade da Pós-Graduação 35 créditos (ECTS - European Credit Transfer and Accumulation System).

MATRÍCULA E INSCRIÇÃO

• Contactar Escola Nacional de Bombeiros – ENB, Rua Dr. António Macieira – Quinta do Anjinho, Ranholas, 710- 689 Sintra
• Telefone: +351 219 239 040
• E-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

PLANO DE ESTUDOS