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O regime jurídico da avaliação do ensino superior em Portugal contempla a “exigência de concretização, pelas instituições de ensino superior, de sistemas próprios de garantia da qualidade, passíveis de certificação”1. O objetivo genérico do processo de certificação, resultado evidenciado pela realização de uma auditoria externa pela A3ES é, o de ajudar o desenvolvimento dos sistemas de garantia da qualidade e de identificar e desenvolver boas práticas nesse mesmo domínio. Um pressuposto fundamental do processo de auditoria é o do respeito pela autonomia das instituições de ensino superior, realizando uma profunda análise à estratégia institucional para a qualidade e o modo como a mesma se traduz num sistema de garantia da qualidade eficaz e bem documentado. Face ao exposto e, após 10 anos da implementação do Sistema Interno de Garantia da Qualidade (SIGQ) no ISEC Lisboa e, decorrente da sua maior maturidade nos últimos dois anos, o ISEC Lisboa submeteu o seu pedido de certificação ao SIGQ-ISEC Lisboa, tendo o mesmo sido aceite pela A3ES. O ISEC Lisboa encontra-se neste momento a reunir toda a informação que fundamenta o pedido de certificação do SIGQ-ISEC Lisboa e, dá resposta ao guião de autoavaliação solicitado pela A3ES, o qual reúne diversos critérios e dimensões (Figura 1). |
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Fig. 1. Critérios do Guião de AvaliaçãoNo âmbito do SIGQ-ISEC Lisboa, e decorrente da revisão estatutária ocorrida em julho de 2020, procedeu-se à alteração da natureza e organização interna do ISEC Lisboa de modo a acomodar os normativos estatutários à natureza de escola superior não integrada, dando cumprimento às recomendações da A3ES em sede de avaliação institucional. Como tal, o Manual da Qualidade foi revisto face ao exposto (Figura 2) e, enquanto documento orientador em que se definem as formas de organização e funcionamento do sistema, nomeadamente, a forma como a estratégia do ISEC Lisboa se articula com a política da qualidade, quais as competências e relações entre os órgãos de governo envolvidos na formulação, validação, implementação e melhoria das orientações normativas e dos meios da garantia da qualidade, e quais os processos, planos e relatórios existentes para a garantia da qualidade nas práticas organizacionais. |
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Fig. 2. Principais alterações introduzidas no Manual da Qualidade |
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