Proteção Civil - ICCP&S'23

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O último dia da Conferência Internacional foi dedicado ao tema Segurança Comunitária

O último dia da 5.ª Conferência foi dedicado ao tema Segurança Comunitária. A Doutora Cristina Ventura, Presidente do ISEC Lisboa e o Engenheiro Paulo Paulo Gil Martins, Coordenador do OPCSA - Observatório de Proteção Civil & Safety do ISEC Lisboa abriram a sessão de palestras que começou com a Secretária de Estado para a Proteção Civil.

Patrícia Gaspar falou sobre Proteção Civil num Tempo de Ameaças Híbridas e sublinhou, sobre a integração de novas medidas de proteção civil, “a dificuldade em separar assuntos em caixas quando muitas vezes eles não são separáveis”, por serem abrangentes e estarem interligados a várias áreas. “A sociedade mudou brutalmente nestes últimos anos” e com elas mudanças surgiram, e surgem diariamente, novas ameaças e desafios aos quais o governo precisa, e tenta, dar resposta, principalmente em relação à segurança urbana e rodoviária, que têm enfoque na segurança comunitária - o tema do dia da conferência. A representante do governo para a pasta da proteção civil referiu ainda o objectivo de se conseguir implementar o conceito “cidade espaço 15 minutos”, em que neste período de minutos um cidadão conseguisse fazer a “sua vida prática”, como chegar ao emprego, a qualquer serviço, às escolas dos filhos, a um hospital, etc.

Bacelar Gouveia, constitucionalista e Presidente do OSCOT - Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, trouxe o tema do dia - Segurança Comunitária. O constitucionalista lançou o desafio aos presentes de tentarem limitar “onde começa a segurança privada e acaba a pública e vice-versa”, com toda a dificuldade razoável que a tarefa implica. Relembrando as “privações de liberdade que resultaram das imposições de restrições que o Estado português nos impôs em tempos de covid”, que resultou a seu tempo num confinamento, mas necessárias para a segurança comunitária, o constitucionalista deixou claro a dificuldade de se gerirem áreas como se fossem desligadas e como situações extraordinárias acabam por retirar, temporariamente, direitos incontestáveis aos cidadão, como este que choca com o artigo 7 número 3 da constituição portuguesa.

Emanuel Almeida Luís, coronel aposentado, lançou a debate o tema Mind Safety & Security - Desafios à Liderança, onde “a reação comportamental ao medo” foi esmiuçada como um factor essencial a ter em conta quando falamos de sentimento de segurança, seja ela pessoal ou comunitária. “A segurança é uma necessidade básica sem a qual nem vale a pena estar a pensar em qualquer outra”, atirou o ex-militar, expert nesta área. Emanuel Almeida Luís explicou ainda aos presentes a diferença (linguísticamente sem diferença em português mas justificada pelos sermos em inglês) entre Safety e Security, clarificando que enquanto o termo “Safety trata sobre a proteção contra dano acidental, Security é a proteção contra dano intencional”, explicou, dando alguns exemplos de dano acidental e outros sobre intencional.

Paulo Caldas, comandante da Polícia Municipal de Lisboa apresentou um tema de grande proximidade humana e interesse, principalmente para os lisboetas - o Contributo da Polícia Municipal de Lisboa para o Sentimento de Segurança: modelo de policiamento comunitário. Pedro Caldas mostrou um estudo recente sobre a vitimação na cidade de Lisboa. O último estudo datava de 2000, volvidos 23 anos os números são animadores, após a implementação do modelo de policiamento comunitário. “23% dos indivíduos indicam que uma das maiores preocupações é a falta de segurança. Esta é a grande preocupação, curiosamente mais do que os assaltos ou a violência nas ruas. Falta de segurança com 20% a apontarem para a falta de policiamento”, continuou a explicar. Curiosamente, ou em contraste, 80% sentem-se muito seguros ou seguros na sua área de residência. Isto são números muito animadores”, concluiu. “O tipo de crime de que mais pessoas foram alvo em relação a situações de vitimação estiveram relacionados com crimes contra viaturas. Crimes ao domicílio e agressões foram residuais. Foram os danos contra o património que mais têm acontecido na cidade de Lisboa”, justificou.

José Antunes Fernandes, o 2.º comandante da Polícia Municipal de Lisboa escolheu o tema: A Organização das Cidades do Séc. XXI - na óptica da segurança. José Antunes Fernandes falou, entre várias nuances deste tema, dos necessários planos, efectuados por zona, com a participação das comunidades, “de forma mensal em todos os territórios que pretende reduzir situações de risco no espaço público”. Para isso, o 2.º comandante da PML deu o exemplo da alta de Lisboa, Lumiar, onde a falta de iluminação, cães sem trela e viaturas abandonadas eram as preocupações de segurança dos residentes. “As pessoas não se queixavam de mais nada, apenas destas três situações que se resolveram em três dias - a Câmara tratou da iluminação, a Polícia Municipal acabou com a situação dos cães vadios e retiramos as viaturas abandonadas onde, por vezes, se refugiavam toxicodependentes. É este tipo de situação que o policiamento comunitário pretende resolver”, esclareceu, sem deixar de frisar a sinalização de pessoas em risco e/ou em situações de grande vulnerabilidade.

Este debate, que ocupou a manhã do terceiro dia da conferência, ficou a cargo de António Amaro, do ISEC Lisboa, expert em Geografia Humana e Proteção Civil.

Da parte da tarde, outros convidados debateram temas no auditório Hélder Pita, no Campus Académico do ISEC Lisboa.

Weronika Jakubczak, docente na Main School of Fire Service, Polónia, debruçou-se sob o tema Globalization and Cyber Security Crisis Management. Iniciou a sua apresentação, dando grande ênfase ao conceito de globalização “a globalização é um fenômeno que contém uma expansão mundial de ideias, conhecimentos, informações, bens e serviços e, em geral, a globalização aumenta a cooperação, a interconectividade entre as regiões do mundo” explicou. No entanto, a docente afirma que, “a globalização, do ponto de vista da segurança comunitária, não é uma algo benéfico devido a apresentar várias ameaças” mas que como especialista em segurança, também está “muito focado nas ameaças e não vejo muitos aspectos positivos da globalização”. Apresentou ainda três conceitos que considera fundamentais. Cibersegurança, definindo-o como “tecnologias, processos e práticas projetadas para proteger redes, dispositivos, programas e dados contra ataques, danos, acesso não autorizado ou torná-los inacessíveis ao proprietário”, ciber resiliência “a capacidade de antecipar, resistir, recuperar e adaptar-se a condições adversas, tensões, ataques ou comprometimentos em sistemas que usam ou são ativados por recursos cibernéticos” e gestão de crises: “os processos, estratégias e técnicas usadas para prevenir, mitigar e encerrar crises”, diferenciou.

Filipe Pathe Duarte, investigador e docente da Universidade Nova de Lisboa, apresentou o tema: Ameaças Híbridas, Redes Sociais e Comunicação de Crise. Embora estejamos numa era em que o digital assume um papel relevante no quotidiano, o tema desta apresentação levanta questões sobre o uso da comunicação social, nomeadamente, as redes sociais e os seus diferentes propósitos. O orador categoriza as redes sociais como armas, uma vez que estas, são capazes de mudar a percepção da realidade. “Ameaças híbridas, vivem numa espécie de ambiguidade onde não se consegue identificar diretamente o que é exactamente uma ameaça híbrida por isso vive numa zona cinzenta entre o legal e ilegal, guerra e paz, privado e público, offline e online, liberdade de discurso e discurso de ódio”, opinou o investigador.

Para fechar o último dia da 5.ª Conferência Internacional de Proteção Civil e Ciência, esteve presente o Dr. Paulo Gonçalves, do Gabinete de Prevenção e Segurança da Caixa Geral de Depósitos, em representação do Dr. José Manuel Gonçalves, Chief Security Officer da CGD, com o tema “O Modelo de Segurança e Organização no Grupo CGD”. Paulo Gonçalves afirma que "a nossa missão é a proteção de pessoas e bens”. A moderação durante a sessão da tarde ficou a cargo do Professor Doutor Manuel João Ribeiro, docente do ISEC Lisboa e coordenador do mestrado em Riscos e Proteção Civil.

O ISEC Lisboa agradece a todos os que estiveram presentes ao longo destes três dias de conferências, aos especialistas e oradores convidados que fizeram questão de participar naquela que foi a 5ª Conferência Internacional de Proteção Civil e Ciência.



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