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REGIME PRESENCIAL
INÍCIO: SETEMBRO DE 2018

O Instituto Superior de Educação e Ciências, entidade habilitada para ministrar referida a formação complementar, possibilita a frequência de um Curso de Especialização em Cadastro Predial, desenhada de acordo com as diversas tipologias de profissionais que podem aceder ao exercício da profissão de Técnico de Cadastro Predial de acordo com a tipologia em que se insere, definidas pela Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro e pelo Protocolo celebrado entre a DGT e a OET, de 12 de março de 2018.

A formação contruída de forma modular visa dotar os formandos de um conjunto de competências que lhes permitam desenvolver de forma autónoma a atividade de técnico de cadastro predial através da realização dos trabalhos respeitantes à recolha e tratamento dos dados que caracterizam e identificam cada um dos prédios existentes em território nacional e à alteração, atualização ou retificação dos dados que caracterizam e identificam os prédios cadastrados.

HORÁRIO

Poderá optar por um de dois horários possíveis:

De segunda a sexta-feira entre as 19h00 e as 22h00
ou
Sextas entre as 19h00 e as 22h00 e sábados entre as 10h00 e as 17h00.

PLANO DE ESTUDOS GERAL*

UNIDADES CURRICULARES (UC)

CÓDIGO
DAS UNIDADES
CURRICULARES
Noções Gerais de Direito NGD
Ordenamento do Território e Urbanismo OTU
Direitos Reais DR
Registo e Notariado RN
Regime Jurídico do Cadastro Predial RJCP
Sistemas de Referência SR

Topografia e Equipamento Topográfico

TET
Técnicas de Posicionamento  TP
Desenho Cartográfico e Topográfico  DCT
Sistema Nacional de Informação Cadastral SNIC
Formação em Contexto de Trabalho FCT
* Abaixo poderá consultar a carga horária das tipologias e respetivas propinas

A Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro, veio regular o regime de acesso e exercício da atividade profissional de Técnico de Cadastro Predial e a Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro veio regular a duração e conteúdos do curso de formação complementar em cadastro predial obrigatória frequentar para quem seja:

  • a) Titular de um curso de ensino superior em domínio relevante para o exercício da atividade de técnico de cadastro predial;
  • b) Tenha, até 14 de janeiro de 2015, experiência profissional devidamente comprovada e reconhecida pela Direção-Geral do Território (DGT) no domínio do cadastro predial, com duração não inferior a cinco anos.

A Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro previa ainda a possibilidade de reduzir a duração do curso de formação complementar para os associados com frequência comprovada em cursos ministrados pelas associações públicas profissionais no domínio do cadastro predial. A redução prevista deveria ser definida, por protocolo a celebrar entre a DGT e as associações públicas profissionais.



Recentemente foi estabelecido um protocolo com a Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) que, precisamente, define a carga horária a frequentar no curso de formação complementar para associados da OET que detenham formação relevante e devidamente comprovada no domínio do cadastro predial.


TIPOLOGIAS E PROPINAS

  • Tipologia A: titulares de cursos de ensino superior em ciências jurídicas.
  • Tipologia B: titulares de cursos de ensino superior em ciências geográficas ou da engenharia.
  • Tipologia C: titulares de cursos de ensino superior em ciências geográficas ou da engenharia em cujos planos curriculares constem as unidades curriculares de geodesia, cartografia e topografia.
  • Tipologia D: detentores de experiência profissional devidamente comprovada e reconhecida pela Direção-Geral do Território, no domínio do cadastro predial, com duração não inferior a cinco anos e que estejam inscritos na Ordem dos Advogados ou na Câmara dos Solicitadores há mais de cinco anos.
  • Tipologia E: detentores de experiência profissional devidamente comprovada e reconhecida pela Direção-Geral do Território, no domínio do cadastro predial, com duração não inferior a cinco anos e que sejam profissionais na área das ciências geográficas.
CÓDIGO
UNIDADES
CURRICULARES

TIPOLOGIA A

TIPOLOGIA B TIPOLOGIA B (cfc)* TIPOLOGIA C TIPOLOGIA C (cfc)* TIPOLOGIA D TIPOLOGIA E
NGD 0 12 12 12 12 0 12
OTU 12 36 10 36 0 12 20
DR 6 36 24 36 24 6 24
RN 6 18 18 18 18 6 18
RJCP 6 18 18 18 18 6 18
SR 18 9 6 6 6 18 6
TET

39

24 6 6 6 24 6
TP 39 18 6 6 6 18 6
DCT 36 15 6 12 0 36 6
SNIC 12 12 12 12 12 12 12
FCT - - - - - 21 21

TOTAL DE HORAS DE FORMAÇÃO

174 198 118 162 102 159 149
PROPINA 780€ 890€ 550€ 730€ 460€ 720€ 680€
MATRÍCULA 50€
*cfc - Com formação complementar
Mediante apresentação de documentação que comprove a frequência, com aproveitamento, de ações formativas complementares em matérias que relevam para a atividade de cadastro predial podem ser reduzidas as cargas horárias de acordo com a informação constante da tipologia B e C (cfc)