O que será abordado?

Desde as primeiras cidades os espaços urbanos de uso público como a rua e a praça são de relevância. É ali onde de fato a vida quotidiana acontece, é o local de encontros, das trocas comerciais, culturais e sociais; é também o espaço para o lazer, o esporte e o ócio; e para a mobilidade. Também são nestes espaços que a natureza se faz presente nas cidades, prestando múltiplos serviços. As cidades mudaram muito ao longo da história e tiveram que absorver um contingente populacional que ainda hoje é crescente mundialmente. No Brasil, esse processo de urbanização aconteceu muito rapidamente, sem que as cidades estivessem preparadas. De modo um tanto simplista, temos como cenário o crescimento urbano desordenado, uma malha urbana descontínua, populações em vulnerabilidade pela ocupação de áreas de risco, segregação socioespacial e disparidades econômicas. O parcelamento do solo tem sido a principal forma de produção do espaço urbano, majoritariamente por iniciativa privada, regida pelo capital imobiliário.

A realidade tem sido de uma elite habitando espaços urbanos arborizados, com lotes e vias amplos e bem dotados de infraestruturas, próximo à orla ou parques e praças e, por outro lado, um grande contingente populacional habitando as periferias. Estas com lotes, habitação e sistema viário de dimensões mínimas - vias estreitas e sem arborização - desprovidos de espaços vegetados e de lazer e distantes do centro e dos parques e com infraestrutura precária. Em tempos atuais de pós pandemia e que estamos vivenciando o aquecimento global e as mudanças climáticas, a presença da natureza na cidade tem sido destacada como essencial para múltiplas funções ecológicas e humanas, tais como: reduções de desigualdades sociais, diminuição dos índices de violência e de estresse, benefícios para o sistema nervoso e para o circulo circadiano, para regulação térmica e controle hídrico, vem o questionamento sobre o direito e o acesso da população aos espaços livres (entendidos como os de uso público). Neste contexto, o Plano Diretor apresenta-se como uma ferramenta para efetivação do Estatuto da Cidade, como um instrumento jurídico capaz de estruturar um Sistemas de Espaços Livres e ter os interesses coletivos acima dos privados, fazendo cumprir assim a função social da propriedade.